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Notícias Empresariais
10 abril 2025
Os desafios da reforma tributária para as farmácias
A reforma tributária, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último mês de janeiro, estabelece um novo modelo de tributação sobre o consumo. Mas como isso afeta o varejo farmacêutico? A Lei Complementar Nº 214/25 institui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que recairá sobre produtos prejudiciais à saúde e/ou ao meio ambiente. Para o canal farma, os medicamentos terão menos...
10 abril 2025
Crédito do Trabalhador: trabalhador com mais de um vínculo empregatício pode conseguir segunda linha de crédito consignado
O governo federal lançou em março o programa Crédito do Trabalhador, uma nova linha de empréstimo consignado voltada a profissionais com carteira assinada do setor privado. A iniciativa também contempla empregados rurais, domésticos e trabalhadores vinculados ao Microempreendedor individual, com o objetivo de reduzir o custo do crédito e estimular a atividade econômica. Como a obtenção de crédito é uma dificuldade relevante entre os trabalhadores, muitos têm se perguntado se é possível fazer mais de um empréstimo pelo programa...
10 abril 2025
Reforma tributária: como o setor de saúde deve se preparar para os impactos do novo regime tributário?
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de 2023, a reforma tributária brasileira entrará em vigor em 2026. Empresas do setor de saúde têm o ano de 2025 para se adaptar às mudanças que impactarão regimes tributários, precificação e gestão financeira. Especialistas alertam para a necessidade de planejamento estratégico nesse período de transição.? Impactos da reforma tributária no setor de saúde A reforma introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto...
10 abril 2025
Pensão alimentícia no Imposto de Renda 2025: veja como declarar
O pagamento e o recebimento de pensão alimentícia devem ser declarados no Imposto de Renda 2025 conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal. A dedução é permitida para quem paga, desde que a obrigação esteja formalizada judicial ou extrajudicialmente. Já quem recebe deve informar os valores como rendimentos isentos. A exigência vale tanto para o contribuinte titular quanto para dependentes incluídos na declaração. O que é considerado pensão alimentícia dedutível A pensão...
10 abril 2025
Conflito entre execução fiscal e recuperação judicial: STJ garante competência do juízo da execução para penhora de bens
A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto de recuperações judiciais e execuções fiscais. Trata-se de um ponto de inflexão que impacta diretamente tanto os credores públicos quanto as empresas em crise, além de reforçar a importância de contratar um advogado empresarial capacitado para atuação estratégica nessas situações. Neste...
09 abril 2025
Ministério do Trabalho inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da...
09 abril 2025
Ministério do Trabalho inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da...
09 abril 2025
Planejamento tributário e compliance fiscal: estratégias para redução de riscos e otimização de resultados empresariais
Planejamento tributário e compliance fiscal são hoje mais do que ferramentas administrativas; são estratégias indispensáveis para o sucesso e a longevidade de qualquer negócio, no ambiente corporativo brasileiro, onde a complexidade das normas fiscais e a frequente mudança na legislação são desafios diários. adotar-se essas práticas significa não apenas cumprir a lei, mas também aproveitar oportunidades para fortalecer a saúde financeira da empresa. Os negócios que integram essas iniciativas conseguem reduzir custos, minimizar...
09 abril 2025
Empregador doméstico deve fornecer informe de rendimentos mesmo sem dedução
A partir de 2025, empregadores domésticos não podem mais deduzir a contribuição patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Essa dedução, vigente entre 2007 e 2019, foi extinta, exigindo atenção dos empregadores às novas regras fiscais. Obrigatoriedade de Fornecimento do Informe de Rendimentos Apesar do fim da dedução, permanece a obrigação dos empregadores domésticos de fornecer o Informe de Rendimentos aos seus funcionários. Esse...
09 abril 2025
Litígios trabalhistas sem fundamento? Saiba como proteger sua empresa
A alta judicialização das relações de trabalho no Brasil impõe desafios contínuos às empresas de grande porte. Entre alegações infundadas, pleitos desproporcionais e desgaste jurídico, muitas companhias ainda adotam uma postura exclusivamente defensiva. No entanto, uma alternativa estratégica tem ganhado espaço no mercado jurídico: a reconvenção trabalhista. Pouco explorada até pouco tempo atrás, a reconvenção permite que o empregador apresente uma demanda contra o próprio reclamante dentro do mesmo...
09 abril 2025
Contabilidade: 5 dicas para faturar mais com clientes MEI
Alguns profissionais de contabilidade preferem não focar seus serviços em Microempreendedores Individuais (MEI), porém, trabalhar com esse público pode ser interessante e até mesmo rentável se feito da maneira correta. Existem milhões de MEIs no Brasil, saber como atender esse público pode te proporcionar uma boa rentabilidade, principalmente por conta do número gigantesco de clientes, mas é preciso planejamento. Portanto, vamos oferecer algumas dicas para os profissionais de contabilidade trabalharem com Microempreendedores Individuais. Conheça os...