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Notícias Empresariais
24 abril 2025
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo...
24 abril 2025
Holding patrimonial: Benefícios, economia tributária e por que fazer agora
A gestão patrimonial é uma preocupação crescente entre famílias, empresários e investidores que buscam eficiência na administração de bens e segurança jurídica na sucessão. Nesse cenário, a holding patrimonial surge como uma estrutura jurídica estratégica que, além de organizar o patrimônio, oferece benefícios fiscais relevantes e evita os custos e desgastes típicos de processos sucessórios. Diante das constantes alterações na legislação tributária brasileira e da alta...
24 abril 2025
Dificuldade em organizar as finanças? Conheça o método 50-30-20, que ajuda a gerir melhor o dinheiro
Para algumas pessoas, organizar as finanças pode parecer uma tarefa super trabalhosa, mas a regra 50-30-20, inspirada em um livro de Elizabeth Warren, pode ser o início do caminho para melhorar a gestão financeira dando “nome aos bois”, como diria o ditado. A regra propõe dividir a renda em três categorias. O intuito? Simplificar a divisão do orçamento mensal. Danilo Brito, planejador financeiro pela Planejar, explica que Warren criou o método em cima do custo de vida dos americanos, porém o custo no...
23 abril 2025
Saiba como contribuir para o INSS mesmo sem exercer atividade remunerada
Mesmo sem vínculo empregatício ou remuneração, é possível contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo. Essa modalidade é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam manter ou iniciar sua proteção previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os que podem contribuir estão estudantes, estagiários, síndicos não remunerados, bolsistas de pós-graduação, desempregados e brasileiros que residem no exterior, desde que não estejam...
23 abril 2025
Decisão do STF pode mudar contratações de profissionais como PJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratam de pejotização, modelo em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de registrá-los pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e anunciada em 14 de abril. Essa medida paralisa milhares de ações em andamento e terá impacto direto na rotina de empresas, advogados e trabalhadores, já que o julgamento será feito com repercussão geral, ou seja, a decisão final...
23 abril 2025
Nova portaria sobre trabalho aos domingos é vista como retrocesso por lojistas
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Com a nova norma, o trabalho nesses dias só será permitido se houver previsão em lei municipal ou em convenção coletiva. A mudança revoga trechos da Portaria nº 671/2021, editada no governo anterior, que permitia a abertura do comércio com simples acordo entre empregador e empregado. A atual gestão considera essa flexibilização ilegal e busca reforçar a...
23 abril 2025
Tipos de Trabalhadores por Conta Própria e seus Direitos
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o trabalhador por conta própria como aquele que exerce atividade econômica sem vínculo empregatício, ou seja, sem subordinação a um empregador. Essa categoria abrange diversas modalidades, incluindo trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais liberais. Trabalhador informal O trabalhador informal atua sem registro legal, não possuindo carteira assinada, CNPJ ou contribuição regular à Previdência Social. Essa...
23 abril 2025
Do botox à terapia: o que vale para dedução do Imposto de Renda no campo da saúde?
Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam em garantir a maior dedução possível do valor a ser pago ou a ser restituído, de acordo com suas despesas ao longo do ano anterior. De fato, gastos com educação, saúde, doações e algumas outras categorias podem impactar a base de cálculo do IRPF, mas é preciso ter cuidado com o que entra ou não na conta do Leão. No caso da saúde, algumas dúvidas comuns surgem em torno de consultas e ações específicas,...
23 abril 2025
Reforma tributária compromete futuro dos programas 'CPF na nota'
CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra de mercadorias em estados e municípios que criaram programas de cidadania fiscal para incentivar a emissão de nota fiscal e, com isso, evitar a sonegação. Em troca da informação do CPF, a depender do Estado, os consumidores têm parte do imposto pago devolvido, podem usar o valor para abater dívidas de outros impostos, fazer doação de créditos a entidades assistenciais ligadas à educação e saúde e...
23 abril 2025
Quando é o quinto dia útil de maio de 2025?
Faltam poucos dias para o mês de abril terminar, com isso, é comum que os trabalhadores comecem a se preocupar com o quinto dia útil do mês de maio de 2025, já pensando na data de pagamento. Como as empresas tem até o 5º dia útil para realizar o pagamento dos trabalhadores, muitos empregadores esperam até o último dia para realizar a transferência do salário dos seus empregados. Portanto, é fundamental que os trabalhadores entendam quando é o quinto dia útil para efeitos de pagamento de salário, por existir uma grande...
23 abril 2025
Especialistas falam sobre as mudanças e os efeitos da NR-1 para as empresas
A possibilidade de a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) entrar em vigor em maio tem despertado preocupação das empresas e gerado enorme insegurança jurídica. Para esclarecer os pontos das novas regras e elucidar as obrigações que as empresas terão pela frente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu, em uma live transmitida pelo canal da Entidade no YouTube, especialistas em Direito Trabalhista para responder às perguntas de empresários, sindicatos e profissionais de Recursos...