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Notícias Empresariais

14 abril 2025

STJ inicia julgamento para avaliar regras de adesão ao Perse

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de um tema relevante para empresas que atuam no setor de eventos e turismo: as regras para obtenção dos incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão envolve a necessidade de inscrição prévia no Cadastur para ter direito ao benefício fiscal previsto no programa, que também abrange a área de turismo, e se os optantes do Simples Nacional também teriam direito à alíquota zero para alguns impostos. A primeira...

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14 abril 2025

Comissão aprova ampliação de prazo para parcelamento do ITR e novas isenções

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/2019, que amplia o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Atualmente, o prazo é de 60 meses, mas com a proposta, esse limite pode subir para 84 meses, oferecendo mais fôlego financeiro aos proprietários rurais que têm débitos com o tributo. Lembrando que o ITR é um imposto federal cobrado anualmente de quem possui imóvel rural e tem como base de cálculo a área e...

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14 abril 2025

Super MEI: nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada ainda em 2025, diz senadora

O projeto de lei complementar que pretende criar o “Super MEI” como uma categoria alternativa para os empresários que ultrapassam os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) , mas ainda não faturam o suficiente para serem Microempresas (ME) pode ser aprovado ainda em 2025. Se aprovado como foi apresentado, o projeto do “Super MEI” prevê uma nova faixa de faturamento para o MEI, entre R$ 81 mil e até R$ 140 mil, estipulando também que é possível ter até dois empregados e uma contribuição maior para o Instituto Nacional...

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11 abril 2025

Declaração de Imóveis na Planta no IR 2025: Tudo o que você precisa saber

Contribuintes que adquiriram imóveis na planta em 2024 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2025. O procedimento exige atenção a detalhes como valores pagos, contrato de compra e dados da construtora. A informação deve ser inserida no quadro de Bens e Direitos, mesmo que o bem ainda esteja em construção, conforme orientação da Receita Federal.   Imóvel na planta deve constar no IRPF, mesmo sem entrega A aquisição de imóveis em construção é comum no mercado...

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11 abril 2025

Receita divulga nota esclarecendo consequências do não envio do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (9), uma Nota de Esclarecimento a respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências do não envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) até o prazo final, em 30 de maio. De acordo com o Fisco, não há respaldo legal para as informações que envolvem bloqueio de CPF, impedimentos civis ou prisão de contribuintes inadimplentes.   Receita reforça que atraso não leva à suspensão do CPF A Receita Federal esclareceu que, caso o...

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11 abril 2025

Golpistas utilizam identidade visual do Simples Nacional para enviar DAS e comunicações falsas para MEIs

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros são alvos constantes de tentativas de golpes, que normalmente se utilizam de falsas cobranças para enganar os gestores dos pequenos negócios. De acordo com a MaisMei, mesmo com os alertas divulgados pela Receita Federal e outros órgãos, entre janeiro e março foram 190 reclamações de cobranças desconhecidas feitas pelos usuários da plataforma. O que mais chama a atenção, porém, é a diversificação dos golpes.  “Antes, os golpes mais comuns eram os boletos de...

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11 abril 2025

Empresárias contratam suposto contador e são vítimas de golpe de R$ 500 mil; ele não possuía registro e não pagava impostos

Empresárias do setor farmacêutico foram vítimas de um golpe aplicado por um suposto profissional contábil em Abaetetuba (PA). Após abrirem uma empresa, confiaram em uma indicação de um profissional que atuava em um dos maiores escritórios contábeis da cidade, mas depois descobriram que ele nunca possuiu registro no Conselho de Contabilidade. As empresárias afirmam que começaram a ter um faturamento alto logo na abertura do negócio, mas que com o passar do tempo o dinheiro foi acabando e sem maiores explicações do...

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11 abril 2025

Fake news e responsabilidade digital: como as empresas devem se preparar?

A propagação de fake news é um dos grandes desafios da era digital, impactando não apenas a sociedade, mas também empresas, governos e instituições. O crescimento acelerado das redes sociais e a facilidade de compartilhamento de informações tornaram o combate à desinformação uma prioridade para empresas que desejam proteger sua reputação e evitar riscos jurídicos. Além disso, leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet impõem responsabilidades sobre o tratamento de...

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11 abril 2025

Por que as empresas mais bem-sucedidas nunca param de ensinar?

No mundo corporativo atual, as empresas mais bem-sucedidas sabem que o aprendizado contínuo é a chave para se manterem competitivas e a capacitação digital não pode ser algo pontual, mas sim um processo constante, incorporado à cultura organizacional. Quem investe em qualificação constante cria um ambiente mais dinâmico, onde os funcionários se sentem parte do crescimento e da evolução do negócio. A diferença entre países que investem mais ou menos em treinamento é evidente. Nos Estados Unidos – segundo o estudo The State of...

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11 abril 2025

INSS inicia pagamento antecipado do 13º salário de 2025 no dia 24 de abril

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber o 13º salário de 2025 a partir do dia 24 de abril. O pagamento será feito em duas parcelas, nos meses de abril e maio, conforme o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A medida antecipa a gratificação natalina para o primeiro semestre, beneficiando aproximadamente 34,2 milhões de segurados e injetando cerca de R$ 73,3 bilhões na economia brasileira. O pagamento será realizado de forma...

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10 abril 2025

Imposto de Renda 2025: como declarar o seu carro

A Receita Federal já começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2025, referente aos ganhos e movimentações financeiras realizadas em 2024. Com prazo de entrega até 23h59 do dia 30 de maio, as pessoas que receberam mais de R$ 2.824 por mês terão que prestar contas com o “leão”.  Além dos rendimentos, é necessário declarar seus outros bens materiais, como imóveis e veículos, seja ele um carro, caminhão, picape, ônibus ou moto, independente do valor. O mesmo deve ser feito caso tenha vendido o seu...

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